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CONTRATO DE LICENCIAMENTO TELEMÁTICO TEMPORÁRIO DE SOFTWARE ON-LINE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

De um lado, AIRSTRIP S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº13.597.093/0001-25, com sede na com sede na Avenida Eusébio Matoso nº 690, 6º andar, Pinheiros,São Paulo, SP, CEP 05423-000, doravante denominada LICENCIANTE, e de outro, a LICENCIADA devidamente identificada através do preenchimento dos dados do formulário online disponível na URL https://airfluencers.com/planos, nos termos da lei 9.609/98, artigo 593 e seguintes do Código Civil, têm justo e acordado o quanto segue:

1 - DO OBJETO:

1.1 - O objeto deste contrato é a licença não exclusiva de uso do software online de titularidade edesenvolvido exclusivamente pela LICENCIANTE, denominado “AIRFLUENCERS”, que tem por finalidade precípua possibilitar que a LICENCIADA identifique e localize possíveis e eventuais influenciadores digitais através do mapeamento da performance de usuários, por meio do uso dedados públicos coletados em perfis públicos das redes sociais Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Pinterest, bem como o planejamento e análise de campanhas, e outras tarefas/atividades que eventualmente venham a ser integradas à ferramenta licenciada. Caso o perfil dos usuários das redes sociais ou dos influenciadores seja privado ou não esteja disponível ao público em geral, o software não poderá acessar qualquer informação e não analisará qualquer dado;

1.2 - O plano contratado será aquele que a LICENCIADA escolher e que estão disponíveis na URL https://airfluencers.com/planos, com todas as suas especificações, preços, funcionalidades e demais características, sendo cobrados os valores praticados pela LICENCIANTE. LICENCIADA declara que antes de aceitar os termos deste contrato, leu e entendeu todas as características do plano contratado, e que o plano atinge às suas expectativas e está de acordo com todas as informações prestadas, não havendo nenhuma dúvida que possa ser usada para rescisão injusta;

1.3 - O programa licenciado é de uso exclusivo nas dependências da LICENCIADA, e a licença outorgada não pode ser cedida, emprestada, transferida, vendida, locada, sublocada ou sofrer qualquer tipo de uso por terceiros que não façam parte deste contrato, e é válida exclusivamente para uso em território brasileiro;

1.4 –Quando da contratação, a LICENCIANTE poderá identificar o endereço IP da conexão e o endereço da placa MAC da máquina da LICENCIADA, e não repassará esses dados para nenhum terceiro;

2 - DO USO DA PLATAFORMA:

2.1 - Para o uso do programa on-line AIRFLUENCERS, é obrigatório que a LICENCIADA tenha uma conexão de internet e um computador que possibilite o acesso à world wide web. Em nenhuma hipótese o programa licenciado poderá funcionar offline. É de conhecimento da LICENCIADA que o desempenho da plataforma AIRFLUENCERS poderá ser afetado em função da qualidade dos equipamentos usados e das conexões de internet da LICENCIADA e seus prepostos, bem como do uso simultâneo de outros programas, sem qualquer responsabilidade da LICENCIANTE. A plataforma não funcionará em smartphones;

2.2 - O programa online AIRFLUENCERS é licenciado no estado em que se encontra no momento do licenciamento, e é restrito às funcionalidades que estiverem disponíveis no momento do aceite online deste contrato, inclusive no que se refere às informações que dispõe e armazena. É vedada a realização pela LICENCIADA de qualquer modificação na plataforma, ainda que com a finalidade de incorporar plugins, melhoramentos, upgrades ou updates, os quais somente poderão ser realizados pelaLICENCIANTE na qualidade de titular dos direitos econômicos e intelectuais;

2.3 - A LICENCIADA poderá utilizar a plataforma e suas funcionalidades enquanto perdurar este contrato, e desde que esteja adimplente com os pagamentos das parcelas da licença, usando seu login e sua senha pessoais e intransferíveis, mediante acesso à plataforma através da URL https://hub.airfluencers.com/login. A LICENCIADA poderá conceder acesso ao ambiente da plataforma para outros usuários, usando o mesmo login, desde que sejam seus prepostos, vedado o acesso simultâneo, bem como a cessão dos dados de acesso. Em qualquer caso, aLICENCIADA será a única responsável por todos os eventuais atos praticados nesses seus acessos;

2.4 - Todos os dados e informações coletados e/ou utilizados com o auxílio direto ou indireto da plataforma, bem como todo o conteúdo gerado em decorrência do uso da plataforma poderão ser usados em suas atividades empresariais, não podendo ser distribuído ou revendidos a terceiros,comprometendo-se a manter sigilo sobre os dados, salvo se forem repassados a clientes ou em razão de um contrato onde os dados venham a ser usados para ou em função das atividades da LICENCIADA;

2.5 - É de inteira e exclusiva responsabilidade daLICENCIADA a administração, criação e manutenção de suas pesquisas e uso integral da ferramenta. ALICENCIANTE não efetuará qualquer configuração e/ou administração da ferramenta em nome da LICENCIADA, limitando-se apenas a prestar suporte online ao programa, na forma da cláusula 3.1;

2.6 - A LICENCIANTE não garante a exatidão ou atualização das informações disponíveis para a utilização da plataforma, uma vez que não possui qualquer ingerência ou controle sobre os dados das redes sociais e das informações postadas pelos usuários das aludidas plataformas em que o programa licenciado se baseia, uma vez que podem estar desatualizadas, incompletas ou incorretas. Não estão incluídas no objeto desta licença quaisquer garantias, somente a validade técnica e operacional;

2.7 - A plataforma, poderá, a partir da primeira utilização, instalar cookies que facilitem e aprimorem ouso e desempenho do programa. Esses coockies terão validade de 6 meses. ALICENCIANTE poderá monitorar a conta daLICENCIADA e os relatórios relacionados, visando otimizar o uso das aplicações,mantendo esses dados sempre em sigilo, e que serão usados para melhoria contínua da ferramenta. O programa licenciado não armazenará nenhum dado das buscas efetuadas, cabendo a ela, se quiser,efetuar a baixa desses dados, e nem armazenará dados sensíveis da LICENCIADA;

2.8 - É proibido o uso da plataforma para o envio em massa de mensagens não solicitadas "SPAM",para a promoção de produtos, serviços ou entidades de natureza comercial ou não, com ou sem fins lucrativos, sob pena de rescisão motivada do contrato;

2.9 - Os dados usados pela ferramenta são aqueles que se refiram a usuários das plataformas previstas na cláusula 1.1, desde que esses perfis sejam abertos ao público, e que possibilitem a análise dos dados públicos dos usuários. Em hipótese alguma o programa licenciado fará invasões ou entradas forçadas em perfis fechados ou bloqueados e esses dados não poderão ser usados para nenhuma finalidade;

2.10 –Todos os dados serão entregues à LICENCIADA de forma anonimizada, não sendo possível efetuar a identificação dos usuários. Além disso, não será possível, em hipótese alguma, obter dados pessoais ou sensíveis dos usuários. Em relação aos influenciadores digitais, só serão fornecidos os dados mínimos que permitam sua identificação;

3 - DO SUPORTE TÉCNICO:

3.1 - A licença de uso da plataforma inclui suporte técnico básico e gratuito pelo prazo de validade deste contrato, que será prestado por telefone, e por chat diretamente na plataforma, em dias úteis que respeitem os feriados da cidade de São Paulo, das 9:00 horas às 18:00 horas. O serviço de suporte técnico é limitado à solução de questões relacionadas ao uso dos recursos da plataforma. Em virtude de determinações do Poder Público, eventos ou acontecimentos extraordinários que impeçam a prestação de serviços de forma presencial, o suporte técnico poderá sofrer interrupções ou atrasos,sem que isso seja considerado como uma infração ao contrato;

3.2 –Fica excluída integralmente do suporte a utilização da plataforma traves do navegador Internet Explorer;

3.3 - Como se trata de um software online, nenhum programa será instalado nas máquinas daLICENCIADA, não havendo possibilidade de incompatibilidades de qualquer tipo. O software AIRFLUENCERS é compatível com todos os equipamentos e sistemas operacionais;

3.4 - A LICENCIANTE não será responsável pela criação, manutenção ou configuração de buscas ou campanhas publicitárias, ou de qualquer espécie de pesquisas com ou sem o uso do programa licenciado;

4 - DAS MANUTENÇÕES E INTERRUPÇÕES DOS SERVIÇOS:

4.1 - A LICENCIANTE se obriga a envidar todos os esforços para que a plataforma esteja sempre atualizada, segura, livre de erros e falhas que possam acarretar a perda de conteúdo, dados e/ou informações durante o período de utilização do AIRFLUENCERS. Contudo, embora a [#b LICENCIANTE] adote as medidas que dispõe para manutenção dos seus sistemas, poderão ocorrer interrupções ou paradas ocasionais, programadas ou não, como ocorre em qualquer serviço online, situação em que a [#b LICENCIANTE] não será responsável por qualquer perda ou prejuízo que a LICENCIADA possa vir a sofrer em decorrência dos referidos eventos. ALICENCIANTE se compromete a comunicar por escrito as paradas programadas com ao menos 24 horas de antecedência;

4.2 - Em razão de sua característica online, fica entendido que caso as redes sociais acessadas pela ferramenta estejam indisponíveis, ou que ocorra interrupção nas conexões de internet, não se garante que a plataforma esteja acessível em tempo integral, sem que isso possa ser entendido como desrespeito ao SLA mínimo previsto na cláusula 4.3. Contudo, mesmo que não seja possível acessar os dados de algumas das redes sociais, aquelas que estiverem online poderão ser pesquisadas pela ferramenta, bem como todos os dados gerados na ferramenta AIRFLUENCERS;

4.3 - ALICENCIANTE garante que o SLA do programa será de, no mínimo 90% do tempo acessível e funcional dentro do mês, não cumulativo, salvo na ocorrência de caso fortuito ou força maior, com a exclusão dos eventos definidos na cláusula 4.5;

4.4 - A LICENCIANTE poderá realizar atualizações, updates, upgrades ou aprimoramentos da plataforma, bem como fixar novas regras de licenciamento, devendo a LICENCIADA, antes de sua utilização, lê-las e aceitá-las, sendo entendido como aceitas em caso de continuidade do uso. Caso não concorde com as novas regras ou as atualizações não atendam aos seus interesses, poderá rescindir o contrato sem qualquer penalidade;

4.5 - No caso de paradas não programadas, a LICENCIANTE envidará todos os esforços parar estabelecer a operacionalidade do programa no prazo de até 48 horas contados do início da inatividade e/ou falha, desde que decorrentes do funcionamento da própria plataforma e não esteja relacionado a falhas de terceiros, tais como provedores de serviço de valor adicionado ou provedores de conteúdo e das próprias redes sociais;

4.6 - Se a inatividade e/ou falha do programa perdurar por período superior a 48 horas, o valor excedido será calculado de forma proporcional e serão descontados do preço da licença adquirida no próximo mês. Caso o pagamento esteja sendo feito de forma parcelada, os valores serão descontados nas parcelas seguintes ao da ocorrência do evento. Caso o pagamento tenha sido efetuado à vista, a LICENCIANTE reembolsará esses valores na forma de créditos excedentes;

5 - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO:

5.1 - Pelo licenciamento temporário da plataforma, a LICENCIADA pagará à LICENCIANTE o valor correspondente ao plano escolhido e que estiver em vigor no momento do pagamento, mediante ouso da tabela disponível na URL http://airfluencers.com/planos. Todos os pagamentos deverão ser efetuados de forma antecipada, a cada 30 dias (quando aplicável), mediante o uso de cartão de crédito informado quando da contratação, ou outros que venham a ser implementados dentro da plataforma. Os valores serão reajustados anualmente ou na menor periodicidade prevista em lei, acada ano de vigência deste instrumento, pela variação anual do IGP-M publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) ou por outro índice que venha a substituí-lo;

5.2 - A qualquer momento a LICENCIADA poderá optar por outro plano superior, arcando com a diferença de forma proporcional (se houver). A mudança para plano inferior só será possível após transcorrido o término do prazo do contrato em vigor. Caso o plano escolhido seja extinto,automaticamente haverá a migração do atual para aquele que lhe substituir, arcando a LICENCIADA com as diferenças se houver;

5.3 - Ao escolher uma forma de pagamento, o LICENCIADO declara estar autorizado a utilizá-la, bem como declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas, e autoriza a LICENCIANTE a cobrá-lo, e que seja realizada a cobrança de todo e qualquer serviço adicional que vier a ser utilizado, de acordo com os valores vigentes na data da contratação;

5.4 - Em caso de atraso ou inadimplemento das obrigações relativas ao pagamento da licença, incidirá multa moratória de 10% sobre o valor devido, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M, sempre calculados pro rata die, até posterior pagamento. Caso o inadimplemento se dê por mais de 7 dias, o acesso à plataforma e a todos os seus recursos será integralmente suspenso e só será restabelecido em caso de pagamento de todas as parcelas vencidas. Uma vez regularizados os pagamentos e não tendo este contrato sido rescindido, obriga-se a LICENCIANTE a restabelecer o acesso no prazo máximo de 24 horas da identificação do pagamento;

5.5 - Mesmo após o cancelamento deste contrato, todos os valores que ainda permanecerem em aberto poderão ser cobrados através de todos os meios possíveis, inclusive com o envio do cadastro da LICENCIANTE aos cadastros de proteção ao crédito;

6 - DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES:

6.1 - A LICENCIANTE poderá acessar e preservar informações públicas associadas ao uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando ao seu conteúdo, perfis, dados de campanhas, dentre outros. Sempre que a LICENCIANTE for obrigada a atender exigências de autoridades, bem como proceder à manutenção dos serviços, aplicação do contrato e à proteção de seus interesses e/ou direitos ou de outros usuários, esses dados poderão ser disponibilizados de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil;

6.2 - As PARTES concordam em tratar como sigilosas todas as informações que venham a ter acesso durante este contrato ou em razão dele, umas das outras, e comprometem-se em não divulgá-las,utilizá-las, vendê-las, copiá-las, descompilar, desenvolvê-las, aperfeiçoá-las, não fazer engenharia reversa e nem permitir que sejam divulgadas por terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da OUTRA PARTE, seja em seu estado natural ou modificadas em qualquer nível, pelo período de 2 anos após o término da prestação dos serviços, seja ela qual for, sob pena de ser diretamente responsabilizado pela ofensa a essa cláusula, através da tomada das medidas judicias cabíveis;

6.3 - A LICENCIANTE adotará as melhores práticas ao seu alcance para proporcionar nível compatível de privacidade e segurança de dados, mantendo os seus servidores e sistemas atualizados e seguros,não podendo, contudo, assegurar a absoluta e total inviolabilidade do sistema em decorrência de condutas que possam ser atribuídas a atuações de crackers ou assemelhados, ou ainda em decorrência de falhas desconhecidas não divulgadas, ou para as quais a LICENCIANTE ainda não tenha desenvolvido adequada proteção ou ajuste;

7 - DOS DIREITOS AUTORAIS:

7.1 - Todos os softwares, esquemas técnicos, bases de dados, metodologias de trabalho e outras ferramentas utilizadas ou que venham a ser administradas ou desenvolvidas pela LICENCIANTE em suas atividades ou em virtude deste contrato, são de sua exclusiva propriedade e estão devidamente protegidos nos termos do parágrafo 3º do artigo 2º e seguintes da Lei 9.609/98, inciso XII do artigo 7º, artigos 18, 19 e seguintes da Lei 9.610/98;

7.2 - Todas as invenções, descobertas e desenvolvimentos ou aprimoramentos de softwares,hardwares, esquemas técnicos e de negócios, produtos de trabalho de qualquer natureza, listas,dados e informações veiculadas na plataforma, e qualquer outra informação a que tiver acesso ou desenvolver durante ou em virtude da relação de prestação de serviços, serão de única e exclusiva propriedade da LICENCIANTE, não havendo nenhum direito da LICENCIADA de pleitear qualquer lucro, royalties, direitos ou patente das invenções ou melhorias, podendo serem usadas pela LICENCIADA em suas atividades empresariais;

7.3 - É vedado à LICENCIADA modificar as características da plataforma, decompilar, desmontar,realizar engenharia reversa, modificar os códigos fontes, contornar ou burlar medida de proteção tecnológica da plataforma ou a ela relacionadas, separar componentes ou funcionalidades, ampliá-lo sou alterá-los de qualquer forma sem a expressa anuência da LICENCIANTE, bem como remover ou alterar as marcas, avisos de copyright ou propriedade intelectual e industrial que acompanham a plataforma e sua respectiva documentação;

7.4 - As marcas e logomarcas relativas ao AIRFLUENCERS são de titularidade da LICENCIANTE, e seu uso é expressamente proibido e deverá ser precedido de autorização por escrito. A LICENCIANTE poderá fazer menção LICENCIADA como cliente da plataforma ;

8 - DO SIGILO DOS DADOS:

8.1 - A ferramenta licenciada temporariamente utiliza arquivos informáticos do tipo cookies para armazenar exclusivamente os dados da navegação do usuário dentro da plataforma, desde que essa funcionalidade não esteja desabilitada no navegador, sem que isso tenha alguma interferência nas transações ou negócios da LICENCIADA, ficando, desde já esclarecido que a ferramenta não armazena e nem colhe dados sigilosos, sensíveis ou pessoais dos usuários do programa AIRFLUENCERS ou de usuários das redes sociais, que permitam sua identificação. Caso sejam desabilitados os cookies, a ferramenta poderá ter sua funcionalidade afetada;

8.2 - Na forma da lei 13.709/2018, todos os dados obtidos através do uso do programa licenciado são públicos e de perfis públicos das plataformas citadas na cláusula 1.1, mas não poderão ser objeto de novo tratamento, e todos os dados serão entregues de forma anonimizada pela ferramenta, salvo quanto ao objeto do contrato que diz respeito a dados abertos e de conhecimento público, que serão tratados com o fim único e exclusivo de identificar os influenciadores mais relevantes aos fins colimados pela LICENCIADA;

8.3 - O programa licenciado não identificará, recolherá e nem tratará qualquer tipo de dado considerado sensível dos usuários das redes sociais, mas apenas e tão somente dados tornados públicos pelo titular, na forma do parágrafo 4 do artigo 7 da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil,e todos os dados pessoais serão tratados segundo as diretrizes do artigo 6 da mesma Lei citada, e não poderão ser transferidos para o exterior salvo com autorização expressa da LICENCIANTE. Os únicos dados tratados serão o nome de usuário e inteirações com o influenciador digital;

8.4 - Através do uso da plataforma, não será possível a identificação precisa e segura de qualquer usuário das redes sociais que interajam com os influenciadores digitais. A ferramenta não recolherá qualquer tipo de dado que permita esse tipo de identificação, dentro dos moldes preceituados pela RGDP da União Europeia, quando aplicável;

8.5 -

É TOTALMENTE VEDADO O TRATAMENTO POSTERIOR DOS DADOS PELA LICENCIADA,COM O FIM DE REVERTER A ANONIMIZAÇÃO, IDENTIFICAR E RECOLHER QUALQUER OUTRO DADO DOS USUÁRIOS DAS REDES SOCIAIS, SOB PENA DE ENCERRAMENTO IMEDIATO DO CONTRATO POR JUSTA CAUSA E SEM QUALQUER DIREITO POSTERIOR DA LICENCIADA. CASO A LICENCIADA VENHA A EFETUAR ESSA PRÁTICA, SERÁ A ÚNICA RESPONSÁVEL PELOS EVENTUAIS PREJUÍZOS QUE VIER A CAUSAR
;

8.6 - Em caso de desrespeito aos termos de privacidade deste contrato, a LICENCIADA poderá ser acionada judicialmente para que seja obrigada a destruir todos os dados obtidos, bem como fazer cessar o uso desses dados e ressarcir LICENCIANTE de todos os prejuízos que venha a causar;

9 - DO PRAZO E RESCISÃO:

9.1 - A licença para uso da plataforma entra em vigor na data de aceite deste contrato, e permanecerá em vigor enquanto estiverem sendo realizados os pagamentos pela LICENCIADA, sendo renovada automaticamente. Considera-se como renovado tacitamente desde que os pagamentos sejam realizados, independentemente de uso ou não da plataforma;

9.2 - Qualquer das partes poderá rescindir este contrato, imediatamente, por inadimplemento da outra parte que não tenha sido sanado no prazo de 5 dias após comunicação formal, por escrito, ou ainda,em caso de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou, ainda, insolvência nos pagamentos;

9.3 - A LICENCIANTE poderá, a qualquer momento, suspender o acesso ao software pela LICENCIADA caso seja identificado abuso no uso da licença adquirida, que poderá se dar de diversas formas,notadamente através de identificação de endereço IP incompatível com a localização geográfica da LICENCIADA, mediante análise técnica. Neste caso, a LICENCIANTE poderá, antes de suspender o acesso, notificar a LICENCIADA sobre os fatos ocorridos e caso o desrespeito prossiga, o login será suspenso por 3 dias corridos. Se mesmo assim o abuso continuar, o contrato será rescindido justificadamente sem direito ao ressarcimento de qualquer valor quitado;

9.4 - Em caso de rescisão por conta de infrações decorrentes do uso desautorizado de dados obtidos com a ferramenta, a LICENCIADA poderá ser chamada ao processo ou denunciada a lide (se aplicável), e concorda em ressarcir a LICENCIANTE de todos os valores e prejuízos ocasionados por sua conduta ou de terceiros a ela ligados;

10 - DAS COMUNICAÇÕES:

10.1 - Todas as comunicações entre as partes deverão ser enviadas e realizadas através dos seguintes endereços eletrônicos e para as seguintes pessoas:Para a LICENCIANTE: contato@airfluencers.com.br. Para a LICENCIADA: através dos dados fornecidos no preenchimento do formulário on-line. Caso haja alteração dos dados de contato e essa alteração não seja comunicada, serão válidas todas as comunicações enviadas;

11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 - Toda e qualquer alteração deste contrato deverá ser realizada por escrito, mediante envio de comunicação para a outra parte, sendo suficiente troca de e-mails com aviso de recebimento;

11.2 - A LICENCIANTE poderá ceder, a qualquer momento, no todo ou em parte, os direitos e obrigações assumidas no presente instrumento, devendo o cessionário cumprir e respeitar os termos previstos neste contrato até a data de seu encerramento;

11.3 - A LICENCIANTE não será responsável, nem mesmo em caráter subsidiário, por quaisquer danos diretos ou indiretos oriundos de informações desatualizadas, equivocadas e/ou incompletas colhidas pela LICENCIADA por intermédio da plataforma, desde que oriundas das bases de dados acessada se/ou dos sites de relacionamento ou mídias sociais cobertas, ou mesmo em decorrência do uso errôneo ou parcial do programa;

11.4 - A LICENCIANTE obriga-se a manter a LICENCIADA isenta de toda e qualquer eventual reclamação de terceiros que aleguem possuir direitos sob o software e/ou eventual violação de qualquer propriedade intelectual praticada pela LICENCIANTE, assumindo todos os prejuízos e a defesa integral, substituindo-a no polo passivo e arcando com todos os pagamentos devidos;

11.5 - O não exercício de qualquer direito assegurado por este instrumento não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita do Contrato, cujas cláusulas permanecerão sempre em pleno vigor, reconhecidas ainda às partes interessadas a possibilidade de, a qualquer tempo, tornar efetivo o direito até então não exercido;

11.6 - As partes deste contrato são independentes e nada aqui citado deverá ser interpretado como vínculo empregatício, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as partes.Nenhuma das partes tem qualquer direito, poder ou autoridade de entrar em qualquer acordo para ou por conta da outra parte, ou incorrer em qualquer obrigação ou responsabilidade em nome da outra,sob pena de invalidade e responder isoladamente ;

11.7 - Nenhuma das PARTES responde pelos insucessos comerciais da outra, nem por reclamações de terceiros, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada de uma PARTE para prejudicar a outra;

11.8 - AS PARTES compromete-se a cumprir e a fazer com que todas as pessoas envolvidas neste contrato cumpram com todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, às normas sanitárias, ambientais, de saúde e segurança, trabalhistas, previdenciárias e fiscais, que em hipótese alguma empregaram ou empregarão qualquer forma de trabalho infantil ou trabalho em condições análogas à de escravo;

11.9 - A LICENCIADA declara que leu este contrato e também as Políticas de Uso da ferramenta que estão na URL - https://airfluencers.com/termos-e-politica;

11.10 - Não chegando as partes a um acordo, as partes utilizarão de todos os métodos de solução consensual de conflitos, e em caso de necessidade, apresentarão o caso a uma das Câmara de Arbitragem da cidade de São Paulo, nos termos da Lei 9.307/96, arcando o perdedor com todos os custos e honorários decorrentes do procedimento;

11.11 - O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título;

11.12 - Caso uma das disposições do presente contrato seja declarada nula, todas as outras não afetadas permanecerão válidas;

11.13 - Este contrato de validade de título executivo extrajudicial, e caso haja necessidade de se executar qualquer de suas disposições, serão devidos honorários de advogado em 20% sobre o valor executado;

11.14 - As partes elegem o foro da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente Termo.E, por estarem justas e contratadas, a LICENCIADA declara que leu este contrato e aceitou seus termos de forma expressa ao iniciar o uso do programa e efetuar o pagamento das parcelas decorrentes do plano contratado.São Paulo, data de cadastramento do formulário on-line;

TEMPORARY TELEMATIC LICENSING ON-LINE SOFTWARE AND SERVICE PROVIDER

On the one hand, AIRSTRIP S/A, a private legal entity, registered with the CNPJ/MF under nº13.597. 093/0001-25, headquartered at Avenida Eusébio Matoso nº 690, 6º andar, Pinheiros,São Paulo, SP, CEP 05423-000, hereinafter referred to as LICENSOR, and on the other hand, LICENSOR duly identified by filling in the online form available at URLxxx, pursuant to the law 9.609/98, article 593 and following of the Civil Code, have just and agreed as follows:

1 - OBJECT:

1. 1 - The object of this contract is the non-exclusive license to use the online software owned and developed exclusively by LICENSOR, named "AIRFLUENCERS", which has as main purpose to enable LICENSOR to identify and locate possible and eventual digital influencers through the mapping of users' performance, through the use of public fingerprints collected in public profiles of social networks Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Pinterest, as well as the planning and analysis of campaigns, and other tasks/activities that eventually will be integrated into the licensed tool. If the profile of social network users or influencers is private or not available to the general public, the software will not be able to access any information and will not analyze any data;

1.2 - The contracted plan will be the one that LICENSED choose and that are available at the URL https://airfluencers.com/planos, with all its specifications, prices, functionalities and other characteristics, being charged the values practiced by LICENSING. LICENSE declares that before accepting the terms of this contract, it has read and understood all the features of the plan contracted, and that the plan meets your expectations and is in accordance with all information provided, there is no doubt that it can be used for unfair termination;

1.3 - The licensed program is for exclusive use on the premises of LICENSED, and the license granted may not be assigned, lent, transferred, sold, rented, subleased or suffer any type of use by third parties that are not part of this contract, and is valid exclusively for use in Brazilian territory;

1.4 -When contracting, LICENSOR may identify the IP address of the connection and the MAC card address of the machine of LICENSOR, and will not pass this data on to any third party;

2 - OF THE USE OF THE PLATFORM:

2.1 - For the use of the online program AIRFLUENCERS, it is mandatory that LICENSED has an internet connection and a computer that allows access to the world wide web. Under no circumstances can the licensed program work offline. It is known by LICENCIADA that the performance of the AIRFLUENCERS platform may be affected by the quality of the equipment used and the internet connections of LICENCIADA and its agents, as well as the simultaneous use of other programs, without any responsibility of LICENCIAD. The platform will not work on smartphones;

2.2 - The online program AIRFLUENCERS is licensed as it is at the time of licensing, and is restricted to the features that are available at the time of acceptance online of this contract, including with regard to the information it has and stores. It is forbidden for LICENSE to make any modification to the platform, even for the purpose of incorporating plugins, improvements, upgrades or updates, which may only be made by LICENSE as holder of economic and intellectual rights;

2.3 - A LICENSED may use the platform and its features while this agreement is in force, and provided that it is in compliance with the license installment payments, using your personal and non-transferable login and password, by accessing the platform through the URL https://hub.airfluencers.com/login. A LICENSED may grant access to the platform environment to other users, using the same login, provided that they are your agents, prohibited simultaneous access, as well as the assignment of access data. In any case, aLICENCIADA will be solely responsible for all possible acts performed in these accesses;

2.4 - All data and information collected and/or used with the direct or indirect help of the platform, as well as all content generated as a result of the use of the platform may be used in its business activities and may not be distributed or resold to third parties, undertaking to maintain confidentiality about the data, unless they are passed on to customers or due to a contract where the data will be used for or as a function of the activities of LICENCIADA;

2.5 - It is the sole and exclusive responsibility of LICENSED the administration, creation and maintenance of their research and full use of the tool. ALICENSING will not perform any configuration and/or administration of the tool on behalf of LICENSING, being limited only to providing online support to the program, in the form of clause 3.1;

2.6 - ALICENSING does not guarantee the accuracy or updating of the information available for the use of the platform, since it does not have any interference or control over the data from social networks and the information posted by the users of the platforms on which the licensed program is based, since they may be outdated, incomplete or incorrect. No guarantees are included in the object of this license, only the technical and operational validity;

2.7 - The platform may, from the first use, install cookies that facilitate and improve the program's boldness and performance. These coockies will be valid for 6 months. ALICENSOR will be able to monitor the account of theLICENSOR and the related reports, aiming to optimize the use of the applications, keeping this data always confidential, and that will be used for continuous improvement of the tool. The licensed program will not store any data from the searches made, and it will be up to it, if it wants, to download this data, nor will it store sensitive data from LICENCIADA;

2.8 - The use of the platform for the mass sending of unsolicited messages "SPAM", for the promotion of products, services or entities of a commercial or non-commercial nature, with or without profit, is prohibited, under penalty of motivated termination of the contract;

2.9 - The data used by the tool are those referring to users of the platforms provided for in clause 1.1, provided that these profiles are open to the public, and that they allow the analysis of the public data of users. Under no circumstances will the licensed program make invasions or forced entries in closed or blocked profiles and this data cannot be used for any purpose;

2.10 - All data will be delivered toLICENSED in an anonymous way, and it will not be possible to identify the users. Furthermore, it will not be possible, under any circumstances, to obtain personal or sensitive data from users. In relation to digital influencers, only the minimum data that allows their identification will be provided;

3 - TECHNICAL SUPPORT:

3.1 - The license to use the platform includes basic technical support and free of charge for the period of validity of this contract, which will be provided by phone and by chat directly on the platform, on working days that respect the holidays in the city of São Paulo, from 9:00 am to 6:00 pm. The technical support service is limited to the solution of issues related to the use of the platform resources. Due to determinations of the Public Authorities, events or extraordinary events that prevent the rendering of services in person, the technical support may suffer interruptions or delays, without this being considered a breach of contract;

3.2 -It is completely excluded from the support for using the cross-platform Internet Explorer browser;

3.3 - As it is an online software, no program will be installed on theLICENSED machines, there being no possibility of incompatibilities of any kind. The AIRFLUENCERS software is compatible with all equipment and operating systems;

3.4 - A LICENSING will not be responsible for the creation, maintenance or configuration of searches or advertising campaigns, or any kind of searches with or without the use of the licensed program;

4 - MAINTENANCE AND INTERRUPTIONS OF SERVICES:

4.1 - A LICENSOR undertakes to make every effort so that the platform is always up to date, secure, free of errors and failures that may lead to the loss of content, data and/or information during the period of use of AIRFLUENCERS. However, although [#b LICENSING] adopts the measures it has available for the maintenance of its systems, there may be occasional interruptions or stops, programmed or not, as occurs in any online service, a situation in which [#b LICENSING] will not be responsible for any loss or damage that LICENSING may suffer as a result of such events. ALICENSOR undertakes to communicate in writing the scheduled stops at least 24 hours in advance;

4.2 - Due to its online feature, it is understood that if the social networks accessed by the tool are unavailable, or if there is an interruption in the internet connections, it is not guaranteed that the platform is accessible full time, without this being understood as a disrespect to the minimum SLA provided in clause 4.3. However, even if it is not possible to access data from some of the social networks, those that are online may be searched by the tool, as well as all data generated in the AIRFLUENCERS tool;

4.3 - A LICENSING guarantees that the SLA of the program will be at least 90% of the accessible and functional time within the month, non-cumulative, except in the occurrence of fortuitous events or force majeure, with the exclusion of the events defined in clause 4.5;

4.4 - A LICENSOR may perform updates, upgrades or enhancements to the platform, as well as set new licensing rules, and shall a LICENSOR, before their use, read them and accept them, being understood as accepted in case of continued use. If you do not agree with the new rules or the updates do not meet your interests, you may terminate the contract without any penalty;

4.5 - In case of unscheduled downtime, LICENSING will make every effort to establish the operability of the program within 48 hours from the beginning of inactivity and/or failure, provided that arising from the operation of the platform itself and not related to failures of third parties such as value added service providers or content providers and the social networks themselves;

4.6 - If the inactivity and/or failure of the program lasts for more than 48 hours, the amount exceeded will be calculated proportionally and will be discounted from the price of the license purchased in the next month. If the payment is being made in installments, the values will be discounted in the installments following the occurrence of the event. If the payment has been made in cash, LICENSOR will reimburse these values in the form of excess credits;

5 - OF VALUE AND FORM OF PAYMENT:

5.1 - For the temporary licensing of the platform, the LICENSE will pay to the LICENSE the amount corresponding to the plan chosen and that is in force at the time of payment, by using the table available in the URL http://airfluencers.com/planos. All payments must be made in advance, every 30 days (when applicable), using the credit card informed at the time of hiring, or others that may be implemented within the platform. The values will be readjusted annually or at the shortest periodicity foreseen by law, according to the year of validity of this institute.

5.2 - At any time a LICENSED may opt for another higher plane, bearing the difference proportionally (if any). The change to a lower plane will only be possible after the end of the contract term in force. If the chosen plane is extinguished, the current one will automatically migrate to the one that replaces it, paying LICENCE with the differences if any;

5.3 - By choosing a payment method, the LICENSOR declares to be authorized to use it, as well as declares that all the information provided is true and accurate, and authorizes LICENSOR to charge it, and that any additional service that may be used, according to the values in force on the date of the contract;

5.4 - In case of delay or default of the obligations related to the payment of the license, there will be a moratorium fine of 10% on the amount due, default interest of 1% per month and monetary correction by the IGP-M, always calculated pro rata die, until later payment. If the default occurs for more than 7 days, access to the platform and all its resources will be fully suspended and will only be reestablished in the event of payment of all overdue installments. Once the payments have been settled and this contract has not been terminated, LICENSOR is obliged to re-establish access within 24 hours of payment identification;

5.5 - Even after the cancellation of this contract, all values that still remain open may be charged through all possible means, including sending the registration of LICENSOR to the credit protection records;

6 - THE INFORMATION SIGILE:

6.1 - A LICENSOR may access and preserve public information associated with the use of the platform, including, but not limited to its content, profiles, campaign data, among others. Whenever LICENSING is obliged to meet the requirements of authorities, as well as to proceed with the maintenance of services, application of the contract and the protection of its interests and/or rights or of other users, such data may be made available in accordance with the terms of the General Data Protection Law of Brazil;

6. 2 - The PARTIES agree to treat as confidential all the information that may have access during this contract or because of it, one of the others, and undertake not to disclose them, use them, sell them, copy them, decompile them, develop them, improve them, not reverse engineer or allow them to be disclosed by third parties without the prior written consent of the OTHER PART, whether in their natural state or modified at any level, for a period of 2 years after the end of the provision of services, whatever it may be, under penalty of being directly liable for the offense to this clause, by taking the appropriate judicial measures;

6.3 - The LICENSOR will adopt the best practices within its reach to provide a compatible level of privacy and data security, keeping its servers and systems up to date and safe, but cannot ensure the absolute and total inviolability of the system as a result of conduct that may be attributed to acts of crackers or the like, or even as a result of unknown failures not disclosed, or for which the LICENSOR has not yet developed adequate protection or adjustment;

7 - OF THE AUTHORAL RIGHTS:

7.1 - All software, technical schemes, databases, work methodologies and other tools used or developed by LICENSOR in its activities or by virtue of this contract, are its exclusive property and are duly protected under the terms of paragraph 3 of Article 2 and following of Law 9.609/98, Subsection XII of Article 7, Articles 18, 19 and following of Law 9.610/98;

7. 2 - All inventions, discoveries and developments or improvements of software, hardware, technical and business schemes, work products of any nature, lists, data and information conveyed on the platform, and any other information to which you have access or develop during or by virtue of the relationship of service provision, shall be the sole and exclusive property of LICENSOR, there being no right of LICENSOR to claim any profit, royalties, rights or patent of inventions or improvements, and may be used by LICENSOR in its business activities;

7.3 - It is forbidden to LICENSING modify the characteristics of the platform, to compile, disassemble, reverse engineer, modify the source codes, bypass or circumvent technological protection measures of the platform or related to it, separate components or functionalities, extend them or alter them in any way without the express consent of LICENSING, as well as remove or alter the trademarks, copyright notices or intellectual and industrial property that accompany the platform and its documentation;

7.4 - The trademarks and logos related to AIRFLUENCERS are owned by LICENSOR, and their use is expressly prohibited and must be preceded by written authorization. A LICENSOR may mention LICENSOR as a client of the platform ;

8 - DATA SIGILE:

8.1 - The tool licensed temporarily uses computer files of the cookie type to store exclusively the data of the user's navigation within the platform, provided that this functionality is not disabled in the browser, without this having any interference with the transactions or business of LICENSED, and it is hereby clarified that the tool does not store or collect sensitive or personal data of AIRFLUENCERS program users or social network users, which allow their identification. If cookies are disabled, the tool may have its functionality affected;

8.2 - According to the law 13.709/2018, all data obtained through the use of the licensed program are public and public profiles of the platforms mentioned in clause 1.1, but may not be subject to further processing, and all data will be delivered anonymously by the tool, except for the object of the contract which concerns open data and public knowledge, which will be treated with the sole and exclusive purpose of identifying the most relevant influencers to the purposes collimated by the LICENSED;

8.3 - The licensed program will not identify, collect or treat any type of data considered sensitive of social network users, but only and only data made public by the holder, in the form of paragraph 4 of article 7 of the General Law of Data Protection of Brazil, and all personal data will be treated according to the guidelines of article 6 of the same Law cited, and may not be transferred abroad except with express authorization from LICENCIANTE. The only data treated will be the user name and intetions with the digital influence;

8.4 - Through the use of the platform, it will not be possible to accurately and securely identify any user of social networks that interact with digital influencers. The tool will not collect any type of data that allows this type of identification, within the framework prescribed by the RGDP of the European Union, when applicable;

8.5 -

IS TOTALLY TREATED THE POSTERIOR TREATMENT OF DATA BY LICENSED,WITH THE END OF REVERSE ANONIMIZATION, IDENTIFY AND COLLECT ANY OTHER DATA FROM SOCIAL NETWORK USERS, UNDER PENALTY OF IMMEDIATE TERMINATION OF THE CONTRACT FOR JUST CAUSE AND WITHOUT ANY SUBSEQUENT RIGHT OF THE LICENSEE. CASE A LICENSED WILL BE THE ONLY RESPONSIBLE FOR ANY INJURY EVENTS THAT WILL COME TO CAUSE
;

8.6 - In case of disrespect to the privacy terms of this contract, LICENSING may be sued to be obliged to destroy all data obtained, as well as to cease the use of such data and reimburse LICENSING for all damages it may cause;

9 - DEADLINE AND RESCISION:

9.1 - The license to use the platform comes into force on the date of acceptance of this contract, and will remain in force while payments are being made by LICENSED, being automatically renewed. It is considered as tacitly renewed as long as the payments are made, regardless of platform use or not;

9.2 - Either party may terminate this contract, immediately, due to default by the other party that has not been remedied within 5 days after formal notice, in writing, or in case of bankruptcy, judicial or extrajudicial recovery or, still, insolvency in payments;

9.3 - A LICENSOR may, at any time, suspend access to the software by LICENSOR if it is identified abuse in the use of the license acquired, which may occur in various ways, notably through identification of IP address incompatible with the geographical location of LICENSOR, through technical analysis. In this case, the LICENSOR may, before suspending access, notify the LICENSOR of the facts that have occurred and if the disrespect continues, the login will be suspended for 3 calendar days. If the abuse continues, the contract will be terminated with no right to compensation of any amount paid;

9.4 - In case of termination on account of violations arising from unauthorized use of data obtained with the tool, LICENSING may be called to the process or denounced the deal (if applicable), and agrees to indemnify LICENSING of all values and losses caused by their conduct or third parties connected to it;

10 - THE COMMUNICATIONS:

10.1 - All communications between the parties must be sent and carried out through the following electronic addresses and to the following persons: To LICENSOR: contato@airfluencers.com.br To LICENSOR: through the data provided when filling out the online form. If there is a change in the contact data and this change is not communicated, all the communications sent will be valid;

11 - GENERAL PROVISIONS:

11.1 - Any and all changes to this contract must be made in writing, by sending a communication to the other party, being sufficient exchange of e-mails with notice of receipt;

11.2 - A LICENSOR may assign, at any time, in whole or in part, the rights and obligations assumed in this instrument, and the assignee must comply and respect the terms provided in this contract until the date of its termination;

11.3 - A LICENSOR shall not be liable, even in a subsidiary manner, for any direct or indirect damages arising from outdated, erroneous and/or incomplete information collected by LICENSOR through the platform, provided that they arise from the databases accessed and/or the relationship sites or social media covered, or even as a result of the erroneous or partial use of the program;

11.4 - The LICENSOR undertakes to keep the LICENSOR exempt from any and all eventual claims of third parties claiming to have rights under the software and / or possible violation of any intellectual property practiced by LICENSOR, assuming all damages and full defense, replacing it in the passive pole and bearing all payments due;

11.5 - The non-exercise of any right assured by this instrument may not be interpreted as a waiver of the same, and the foregoing may not be invoked as tacit novation of the Contract, whose clauses will always remain in full force, still recognizing to the interested parties the possibility of, at any time, making effective the right not exercised until then;

11.6 - The parties to this contract are independent and nothing herein quoted shall be construed as constituting an employment relationship, joint venture, partnership or partnership between the parties. Neither party has any right, power or authority to enter into any agreement for or on behalf of the other party, or incur any obligation or liability on behalf of the other, under penalty of invalidity and liability alone;

11.7 - Neither Party is liable for the commercial failures of the other, nor for claims of third parties, except in cases where the deliberate action or omission of one Party to harm the other is proven;

11.8 - The PARTIES undertake to comply and to cause all persons involved in this contract to comply with all applicable laws, rules and regulations, including, without limitation, sanitary, environmental, health and safety, labor, social security and tax norms, which under no circumstances have employed or will employ any form of child labor or work in conditions analogous to slavery;

11.9 - A LICENSED declares that it has read this contract and also the Use Policies of the tool which are in the URL - https://airfluencers.com/termos-e-politica/en;

11.10 - If the parties do not reach an agreement, the parties will use all methods of consensual resolution of conflicts, and if necessary, they will submit the case to one of the Arbitration Chamber of the city of São Paulo, under the terms of Law 9307/96, the loser bearing all costs and fees arising from the procedure;

11.11 - This contract binds the parties, their heirs and successors to any title;

11.12 - In case one of the provisions of the present contract is declared null and void, all the others unaffected will remain valid;

11.13 - This contract of validity of an extrajudicial executive title, and in case any of its provisions is necessary to be executed, lawyer's fees will be due in 20% of the executed value;

11.14 - The parties elect the forum of the Capital of the State of São Paulo, excluding any other, however privileged it may be, to settle any controversy arising from this Term.E, for being fair and contracted, LICENSED declares that it has read this contract and accepted its terms expressly when starting the use of the program and make the payment of the installments arising from the contracted plan.São Paulo, date of registration of the online form;

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